Termina daqui a 9 dias, o prazo para consulta pública das diretrizes do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura, o Profic. Após o prazo, o documento será encaminhado para aprovação e promulgação no Congresso Nacional.
O programa, tido como Lei Rouanet reformulada, priorizará a criação de fundos setoriais, que deverão ser divididos de acordo com as demandas de atividades culturais do país, e por isso contará com maior participação da iniciativa pública para direcionar diretamente os recursos à cultura em geral.
O programa, tido como Lei Rouanet reformulada, priorizará a criação de fundos setoriais, que deverão ser divididos de acordo com as demandas de atividades culturais do país, e por isso contará com maior participação da iniciativa pública para direcionar diretamente os recursos à cultura em geral.
Distorções da lei
Uma das principais queixas feitas a então vigente Lei Rouanet, é que a cultura fica à mercê dos humores de entidades privadas, que através do recurso de renúncia fiscal previsto na lei, acabam sendo donos de R$ 9,00 de cada R$ 10,00 captados, enquanto o Fundo Nacional da Cultura (FNC), correspondente ao fomento direto pelo MinC, detém o R$ 1,00 restante.
Outro aspecto de discussão é a monopolização de 80% dos recursos pela região Sudeste, enquanto as demais têm de dividir os 20% restantes. Esses e outros dados mais robustos sobre o funcionamento da lei encontram-se no documento dos debates promovidos pelo Ministro da Cultura, Juca Ferreira.
Uma das principais queixas feitas a então vigente Lei Rouanet, é que a cultura fica à mercê dos humores de entidades privadas, que através do recurso de renúncia fiscal previsto na lei, acabam sendo donos de R$ 9,00 de cada R$ 10,00 captados, enquanto o Fundo Nacional da Cultura (FNC), correspondente ao fomento direto pelo MinC, detém o R$ 1,00 restante.
Outro aspecto de discussão é a monopolização de 80% dos recursos pela região Sudeste, enquanto as demais têm de dividir os 20% restantes. Esses e outros dados mais robustos sobre o funcionamento da lei encontram-se no documento dos debates promovidos pelo Ministro da Cultura, Juca Ferreira.
O FSA
Apesar das discussões sobre a melhora das políticas dentro da cadeia de produção audiovisual, o setor é relativamente privilegiado em comparação com outras áreas da cultura, por contar com uma programação específica dentro do FNC.
O Fundo Setorial Audiovisual, criado em dezembro de 2006, tem seus recursos provenientes da própria atividade econômica, de contribuições arrecadadas pelos agentes do mercado, principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a CONDECINE, e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, o FISTEL.
Atualmente, estão disponíveis aproximadamente R$ 90 milhões para aplicações no setor. Deste total, R$ 74 milhões serão destinados às ações do FSA ao longo de 2009.
Apesar das discussões sobre a melhora das políticas dentro da cadeia de produção audiovisual, o setor é relativamente privilegiado em comparação com outras áreas da cultura, por contar com uma programação específica dentro do FNC.
O Fundo Setorial Audiovisual, criado em dezembro de 2006, tem seus recursos provenientes da própria atividade econômica, de contribuições arrecadadas pelos agentes do mercado, principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a CONDECINE, e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, o FISTEL.
Atualmente, estão disponíveis aproximadamente R$ 90 milhões para aplicações no setor. Deste total, R$ 74 milhões serão destinados às ações do FSA ao longo de 2009.
Para acompanhar as discussões sobre a reforma da lei de incentivo à cultura acesse o blog da Rouanet.
Este blog faz parte do projeto Histórias de Roteiristas, pesquisa inédita, desenvolvida por pesquisadores do Núcleo Audiovisual da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e financiado em 2006 e 2008 pelo 
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